Aviso Legal
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(doravante, “EVA SEGUROS”), com NIF n.º B88383898 e domicílio na calle Gobelas, 25, 28023 –
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O acesso ao Site por parte do Utilizador é gratuito e a sua utilização rege-se pelas condições de uso
vigentes no momento do acesso, que solicitamos que leia atentamente. Se o Utilizador não estiver
de acordo com as presentes condições de uso, deverá abster-se de utilizar este portal e de operar
através do mesmo, podendo contactar-nos para que esclareçamos quaisquer dúvidas relacionadas
com as mesmas.
O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal requer uma idade mínima de 14
anos, ou, se for o caso, dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.
A qualquer momento poderemos modificar a apresentação e configuração do Site, ampliar
ou reduzir serviços e, inclusive, suprimi-lo da Rede, bem como os serviços e conteúdos prestados.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site é gratuito e não exige subscrição ou registo prévio. No entanto,
determinados serviços são de acesso restrito a determinados Utilizadores e requerem ter
realizado um processo de registo e/ou identificação. Estes serviços ficarão devidamente
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responderá, em qualquer caso, pelos danos e prejuízos que possa causar a terceiros ou a nós
mesmos.
O Site pode proporcionar acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, designs,
fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à
EVA SEGUROS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso. O Utilizador tem expressamente
proibida a utilização e obtenção dos Conteúdos e serviços oferecidos no Site por
procedimentos distintos dos estipulados nas presentes condições de uso. A título
enunciativo, mas não limitativo, não poderá utilizá-los para:
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(iv) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da EVA SEGUROS, de entidades
colaboradoras terceiras e de outros utilizadores.
(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer
modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo se
se dispuser de autorização da EVA SEGUROS.
(vi) Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade
intelectual ou industrial e demais dados identificativos desses direitos da EVA SEGUROS
ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de
proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos
Conteúdos.
Tendo em conta a dificuldade de controlo relativamente aos Conteúdos e serviços que possam
conter páginas web de terceiros disponíveis a partir do Site, informamos que a EVA SEGUROS não se
responsabiliza pelos mesmos, sem prejuízo de que tentará, na medida do possível, zelar
pela sua legalidade.
A EVA SEGUROS reserva-se o direito de desativar qualquer Utilizador que a organização entenda
tenha violado as condições que regem a utilização do Site. Do mesmo modo, reserva-se o direito
de exercer as ações legais oportunas contra aqueles que violem as presentes condições gerais de uso.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico
do Site (a título enunciativo, mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou
textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais
utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são de
propriedade exclusiva da EVA SEGUROS ou de terceiros de quem foram adquiridos os direitos de
exploração, e estão protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.
Por isso, em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual
se aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de
dezembro, de Marcas, bem como qualquer outra legislação complementar em matéria de
propriedade intelectual e industrial, fica proibida a
reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a
colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou
parte do conteúdo do Site, salvo autorização prévia e expressa da EVA SEGUROS.
A EVA SEGUROS não concede qualquer licença ou autorização para utilizar quaisquer dos seus direitos de
propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site
e/ou os serviços ou conteúdos do mesmo.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade
da EVA SEGUROS. Permite-se, neste sentido, a reprodução e armazenamento temporário dos
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Site a partir de um computador/tablet ou telefone pessoal.
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O estabelecimento de ligações no Site não confere qualquer direito sobre o mesmo.
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direitos de propriedade intelectual de designs, logótipos, textos e/ou gráficos publicados por
terceiros no seu portal.
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estabelecimento de ligações no Site sem a autorização prévia da EVA SEGUROS.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
A utilização do Site pode exigir que o Utilizador forneça dados pessoais. A EVA SEGUROS
trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e assume o compromisso de
garantir a privacidade do Utilizador em todo o momento e de não recolher informação desnecessária.
O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal requer uma idade mínima de 14 anos
e a aceitação expressa da nossa Política de Privacidade.
5. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
Ao colocar o Site à disposição do Utilizador, pretendemos oferecer um serviço de qualidade,
utilizando a máxima diligência na prestação do mesmo, bem como nos meios tecnológicos
utilizados.
No entanto, a EVA SEGUROS não garante que a disponibilidade do serviço seja contínua e
ininterrupta, por circunstâncias originadas por problemas na rede de Internet, avarias em
equipamentos informáticos ou outras circunstâncias imprevisíveis, pelo que o Utilizador aceita
suportar, dentro de limites razoáveis, essas circunstâncias.
Do mesmo modo, a EVA SEGUROS poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a
acessibilidade ao Site por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.
Não obstante, sempre que as circunstâncias o permitam, a EVA SEGUROS comunicará ao Utilizador,
com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços.
Do mesmo modo, a EVA SEGUROS não pode ser considerada responsável por:
(i) A presença de erros nos Conteúdos ou a falta de correção de defeitos que
possam existir;
(ii) a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
(iii) a presença de vírus ou outros componentes nocivos;
(iv) qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança
da EVA SEGUROS;
(v) o uso que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.
O Site, salvo o regulado, se aplicável, por algumas condições de uso específicas, é
puramente informativo e de apresentação corporativa dos nossos produtos e serviços, pelo
que a EVA SEGUROS não se responsabiliza por quaisquer expectativas de qualquer tipo que possa gerar ao Utilizador.
Tudo o que se refere ao Site rege-se exclusivamente pelas leis espanholas. No caso de se
produzir qualquer tipo de discrepância ou diferença entre as partes em relação com a
interpretação e conteúdo do Site, todas as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais
que legalmente correspondam.
6. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
O presente Aviso Legal, modificado em 29/05/2024, estará vigente por tempo
indefinido. A qualquer momento poderemos proceder à sua modificação: por favor, verifique a
data de emissão em cada ocasião em que se ligue ao Site e assim terá a certeza de que não ocorreu
qualquer modificação que o afete.
Para qualquer questão relativa às condições de uso do Site, pode contactar-nos através dos dados
acima indicados, ou com Lant Abogados em info@lant-
abogados.com ou em https://www.lant-abogados.com/.
7. HIPERLIGAÇÕES
A EVA SEGUROS informa o utilizador de que, tanto quanto é do seu conhecimento, as hiperligações inseridas no
Site não são nocivas e o seu conteúdo é correto. No entanto, na medida em que o controlo
dessas hiperligações não depende da EVA SEGUROS, esta não pode assumir qualquer tipo de
responsabilidade pelas consequências do acesso a ligações para outras aplicações ou sites
web.
Neste sentido, a EVA SEGUROS não se responsabiliza pela informação contida nesses
links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam derivar dessa informação.
A inclusão de links para outros sites web ou aplicações não implica a aprovação dos seus
conteúdos por parte da EVA SEGUROS nem a existência de qualquer tipo de associação entre a EVA
SEGUROS e os seus titulares.
Em consequência, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e nas
condições de uso que regem os mesmos.
8. SALVAGUARDA E INTERPRETAÇÃO
Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a EVA SEGUROS.
Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, tal
declaração relativamente a uma ou mais cláusulas entender-se-á sem prejuízo da validade das
restantes cláusulas.
O facto de a EVA SEGUROS não exigir o cumprimento estrito de qualquer das disposições do
presente Aviso Legal não constitui nem pode interpretar-se, de forma alguma, como uma renúncia
da sua parte a exigir o cumprimento estrito no futuro.
9. INFORMAÇÃO GERAL
A EVA SEGUROS perseguirá o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer
utilização indevida do seu website, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam
corresponder em direito.
10. NOTIFICAÇÕES
A EVA SEGUROS poderá realizar as comunicações oportunas através do endereço de correio
eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro
meio disponibilizado nos dados de contacto do Utilizador.